Na sexta-feira (3), a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por votação unânime, homologar o pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público em relação à investigação que apurava possíveis irregularidades em contratações realizadas no início da gestão do prefeito Marcão do Haras, em Fartura.
Segundo o acórdão, o arquivamento foi homologado após o Ministério Público concluir que não havia elementos mínimos que configurassem ilícito penal. As apurações indicaram que não houve fraude em licitação, dano ao erário, pagamento indevido ou despesa irregular, e que a frota municipal estava em condições precárias, o que justificou a adoção de medidas emergenciais pela administração.
O advogado de defesa do prefeito Marcão do Haras, Dr. Renato Almeida, comentou a decisão do Tribunal.
“Reafirmo que rigorosamente não há nenhuma irregularidade apontada nas atividades do prefeito. Tanto é que o próprio Ministério Público e o Tribunal de Justiça entenderam por essa razão”, afirmou o advogado.
- Fartura
