Entre a desinformação e o discurso da liberdade, o que se evita enfrentar é a estrutura que sustenta a violência

Não existe, no Brasil, uma “lei da misoginia”. O que existe são tentativas, ainda limitadas, de enfrentar uma realidade incômoda: a violência contra mulheres não começa no ato extremo, mas no ambiente que a permite.
É justamente esse ambiente que parece intocável.
Sob o argumento recorrente da defesa da liberdade de expressão, setores do parlamento se opõem a propostas que buscam responsabilizar condutas que vão além da opinião e passam a incentivar, naturalizar ou legitimar a violência. O debate é deslocado. Fala-se em censura, evita-se falar sobre consequência.
Mas não se trata de ideias abstratas. Discursos têm efeito. Eles constroem permissões, reforçam desigualdades e sustentam práticas que, mais tarde, se traduzem em violência concreta.
Ao bloquear ou enfraquecer políticas de enfrentamento, o resultado não é neutro. Preserva-se o cenário atual, um cenário em que a violência é precedida por tolerância social, por omissão institucional e por narrativas que insistem em relativizar o inaceitável.
Não é preciso afirmar intenção para reconhecer efeito.
No fim, a resistência não revela apenas divergência jurídica ou preocupação legítima com direitos fundamentais. Revela, sobretudo, o quanto ainda se hesita em enfrentar uma estrutura que, há muito tempo, já demonstrou quem protege e quem expõe.

Dra. Débora Garcia Duarte 
Advogada. Mestre em Direito (UENP) Professora universitária. 
Autora da obra Reveng Porn: a perpetuação da violência contra a mulher na internet e o poder punitivo. 
Pesquisadora na área de direitos das mulheres e doutoranda.