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Atenção: hoje (9) é o último dia para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
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Atenção: hoje (9) é o último dia para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV)

  • 09/03/2023 09:31:00
  • Jornal Sudoeste do Estado
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Termina nesta quinta-feira, 9 de março, o prazo para que funcionários da Prefeitura de Fartura façam adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), instituído pela Lei nº 2.629, de 08 de fevereiro de 2023. O objetivo da Prefeitura, é melhorar a alocação dos recursos humanos, intensificar o processo de gestão de pessoas, propiciar a modernização da Administração e o equilíbrio das contas públicas.
Podem aderir ao PDV os servidores públicos municipais investidos em cargos de provimento efetivo, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O funcionário interessado deverá protocolar, ainda hoje, requerimento padrão pessoalmente junto ao Setor de Protocolos da Prefeitura de Fartura ou solicitar o requerimento padrão ao Setor de Recursos Humanos, pelo WhatsApp institucional (14) 3308-9333, para realização de protocolo on-line. 
A adesão ao Programa de Desligamento Voluntário não é obrigatória, no entanto, caso deferido, o ato de desligamento possui natureza irrevogável, sendo considerado como pedido de exoneração do cargo público que o servidor ocupa. 
Para os servidores que aderirem ao PDV, além das verbas rescisórias a que faz jus, será concedida uma indenização, a título de incentivo financeiro, calculada em conformidade com o seu tempo de efetivo exercício e com a tabela de vencimentos que o servidor está enquadrado atualmente.
Para o servidor que necessitar de ajuda para a adesão, basta procurar o Setor de Recursos Humanos, localizado no Paço Municipal, presencialmente ou pelo telefone (14) 3308-9333, até às 17h.
 

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