Tenho falado, insistentemente, neste espaço, da necessidade de nos atentarmos a nossos direitos.
Procuro, de algum modo, despertar consciências para a efetivação desses direitos. Pois bem, a cidadania não se constitui somente deles. Ela também é feita de deveres. E agora chegou o momento de cumprir com mais um deles.
O direito ao voto vem acompanhado da necessária responsabilidade de acompanhar o que acontece nas campanhas eleitorais. A partir do dia 27, o pleito municipal é inaugurado em todo o país e, aqui na região, acredito que a atenção deve ser máxima ao comportamento de candidatas e candidatos e, principalmente, ao que se mostram dispostos a fazer.
Como se percebe, o direito ao voto vem acompanhado do dever.
Falo, necessariamente, do dever de buscar informações corretas, dialogar, abrir-se ao diferente, dar voz a todas as correntes e cobrar propostas realizáveis. Para tanto, é necessário ter ciência das obrigações de um prefeito e de um vereador.
Não me cabe repetir o que está explícito no texto constitucional.
Em tese, todos deveríamos saber com clareza as atribuições do Poder Legislativo e do Poder Executivo em nível municipal. Isso é algo que é ensinado e deveria ser reforçado ano após ano nas escolas, além de ser discutido cotidianamente - sim, pois política deve ser objeto de diálogo permanente, ao contrário do que popularmente se coloca.
O fato é que essas eleições terão um forte componente jurídico vez que o Poder Judiciário tem intercedido, mais e mais, nas questões políticas. Decisões sobre possíveis crimes eleitorais serão rápidas, praticamente instantâneas. Não creio poder julgar o mérito delas, vez que não sou jurista, mas posso adiantar que as coisas ficaram muito mais difíceis para os que desejam burlar a legislação em troca de votos.
Faço uma última ressalva, um apelo a você eleitora, eleitor: não negocie o voto. Não aceite qualquer tipo de benefício em troca de um direito.
Ao negociar um direito, você aceita se privar dele. Quem compra um voto, age como quem compra uma mercadoria, muito embora seja completamente ilegal essa relação e infeliz essa conduta.
Ao comprar, o sujeito se sente à vontade para fazer o que quiser com a sua procuração, o seu poder, a sua representação. E você, eleitora, eleitor sofrerá os imensos prejuízos causados por um grupo que tudo fará para recuperar seu “investimento”. Por isso, por mais que a situação esteja difícil - muito difícil, por sinal -, resista.
Seu direito é inalienável. Não tem valor. Nada há de pagar.
Que tenhamos uma boa campanha eleitoral.