Na noite da última terça-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal de Timburi se reuniram para mais uma sessão ordinária, razão em que aprovaram o Projeto de Lei n° 20/2023, que autoriza o Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 21/2023, que dispõe sobre autorização de destinação de bem público de uso comum.
O vereador Ernesto Giamarco ainda apresentou duas indicações, sendo: uma solicitando a necessidade de análise urgente para mudança de prédio do Conselho Tutelar e também a compra de novos móveis para o local; e outra pedindo a possibilidade de transporte odontológico gratuito para pacientes que fazem tratamento em outros municípios.
SESSÃO EXTRA
Após a sessão ordinária, aconteceu uma em caráter extraordinário na qual foram aprovados quatro projetos, sendo: o primeiro que altera o artigo 1º da Lei 1.557 de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre autorização para concessão de transferências de recursos financeiros às entidades sem fins lucrativos no exercício financeiros de 2023; o segundo que promove adequação na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor total de R$ 48.243,70; o terceiro que autoriza i Poder Executivo a conceder aditamento provisório de salário, a título de “diferença salarial”, aos cargos e pelo prazo que específica; e o quarto altera a carga horária e a referência salarial do cargo de “Médico de Saúde da Família”, PSF, prevista na Lei Complementar n° 89 de 8 de março de 2023.
