Iniciativa do vereador Juliano Damásio (PSDB) visa reconhecer e incentivar ações de acessibilidade e respeito às pessoas com deficiência no município
Durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 2 de junho, a Câmara Municipal de Fartura aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo nº 0004/2025, de autoria do vereador Juliano Damásio. A nova legislação institui no município o Selo “Amigo da Inclusão”, destinado a reconhecer estabelecimentos, instituições e prestadores de serviços que desenvolvem ações efetivas em prol da inclusão de pessoas com deficiência.
De acordo com o projeto, o selo poderá ser concedido a comércios, escolas, igrejas, empresas e entidades que adotem práticas inclusivas como acessibilidade arquitetônica e comunicacional, prioridade no atendimento, combate ao preconceito, contratação e valorização de pessoas com deficiência, além de participação em eventos inclusivos promovidos no município.
“A ideia é reconhecer publicamente quem faz a diferença, quem abre portas e constrói pontes em direção a uma sociedade mais acessível e respeitosa. Mais do que premiar, queremos incentivar uma nova cultura de inclusão em Fartura”, destacou Juliano Damásio.
O selo será entregue anualmente em sessão solene da Câmara Municipal, preferencialmente em dezembro, mês em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A concessão ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que avaliará os indicados com base em visitas, relatos e pareceres técnicos. A indicação poderá ser feita por qualquer cidadão, vereador, entidade ou pelo próprio interessado.
Outro destaque do projeto é que ele não gera custos aos cofres públicos, sendo baseado na articulação entre o Legislativo, o Conselho Municipal e a sociedade civil. “É uma ação que une reconhecimento e responsabilidade social, sem impactar o orçamento, mas com alto valor simbólico e prático para a cidade”, explicou o autor da proposta.
Juliano Damásio, que tem pautado seu mandato pela defesa da inclusão, afirmou que o projeto representa um passo concreto rumo a um município mais justo. “Cada rampa construída, cada atendimento respeitoso, cada gesto de acolhimento importa. Com esse selo, vamos dar visibilidade e estímulo para que mais pessoas façam parte dessa mudança”, declarou.
Com a sanção e publicação da lei, a expectativa é que os primeiros certificados “Amigo da Inclusão” comecem a ser entregues ainda este ano, fortalecendo o compromisso de Fartura com a igualdade de direitos e a valorização da diversidade.