A Câmara Municipal de Fartura aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (17), a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Anderson Lima. A medida segue a denúncia protocolada por Aguinaldo Jianetti, que solicita a cassação do mandato por suposta quebra de decoro parlamentar.
Durante o ato, o presidente da Casa convocou o suplente do PSD, Edson Aparecido da Silva, para substituir o vereador denunciado e completar o plenário para a votação.
O documento lido em plenário alega que o vereador Anderson, enquanto presidente de uma CPI que investigava a empresa Tucunaré, teria proferido palavras ofensivas e ameaças à testemunha Marcus Frank Stuani, tanto nas dependências da Câmara quanto fora do prédio, no dia 6 de novembro. A denúncia também menciona que familiares do vereador teriam, posteriormente, ameaçado a testemunha em um posto de combustíveis, citando a existência de imagens de segurança e um boletim de ocorrência como elementos de prova.
A votação nominal sobre o recebimento da denúncia exigia o mínimo de cinco votos favoráveis. O resultado da votação foi de cinco votos favoráveis, dos vereadores Professor Henrique, João Buranello, Sildemar Fabro, Juliano Damásio e Léo Maia, e três votos contrários, dos vereadores Toninho do Batista, Sarapiá e Timburi, o que confirmou a abertura do processo.
Com a instauração do processo, foi sorteada a Comissão Processante, que ficou composta por: Professor Henrique (Presidente), Sildemar Fabro (Relator) e Luiz Timburi (Membro).
A Comissão será responsável pela notificação do vereador, coleta de provas, oitivas e demais diligências legais. Ao final dos trabalhos, ela emitirá um parecer que pode indicar o arquivamento ou o prosseguimento para o julgamento final pelo plenário. A Câmara reitera que o procedimento obedecerá rigorosamente às normas legais e regimentais, garantindo ao vereador Anderson Lima o exercício do contraditório e da ampla defesa.