Propostas tratam da prorrogação do Plano Municipal de Educação, de alterações no Conselho Municipal de Educação e da abertura de crédito adicional especial
A Câmara Municipal de Timburi realizou, nesta quarta-feira (23), a 13ª Sessão Extraordinária de 2026, durante a qual foram aprovados três projetos de lei. As propostas foram votadas sem discussão e receberam aprovação unânime dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 36/2026 trata da prorrogação excepcional e transitória da vigência do Plano Municipal de Educação de Timburi, instituído pela Lei Municipal nº 1.381, de 1º de junho de 2015.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 980, de 16 de dezembro de 1998, responsável pela criação e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Timburi.
Já o Projeto de Lei nº 38/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial.
As três propostas foram aprovadas por unanimidade, sem discussão em plenário.
