O Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD), de Fartura, apresentou balanço do biênio 2021/2022, que finaliza em 31 de dezembro próximo. O grupo trabalhou com o propósito de fazer seu papel dentro da legalidade.
O presidente José Sildemar Fabro informou que foram 6 reuniões ordinárias, 3 extraordinárias, com 25 pareceres. Os pontos principais foram a aprovação do Regimento Interno, realização de Curso de Capacitação e também o parecer sobre a revogação da Lei Complementar Municipal 03/2020, de 01 de julho de 2020, lei que travava o inicio das regularizações fundiárias do município.
“Faço um agradecimento especial aos conselheiros que não mediram esforço e dedicação na participação das atividades e no apoio quando necessário”, cita Sildemar. Nesse período, foi celebrada os 10 anos da Lei Municipal número 07/2012, responsável pela criação do Plano Diretor em Fartura.
“Planejamos para o próximo ano as mudanças necessárias que o Estatuto da Cidade prevê, entre outras ações a serem realizadas, mas o fato de concluir um biênio em pleno funcionamento legal, nos fez diferente”, conclui o presidente.
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