O relatório final da CPI será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e ao Tribunal de Contas (TCE-SP).

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos radares, aberta em agosto deste ano em Avaré (SP), foi concluído e lido nesta segunda-feira (4), em sessão na Câmara dos vereadores.

Conforme o documento, a CPI recomenda a devolução de todas as multas aplicadas, remoção dos 30 radares instalados em novembro de 2022 e cancelamento e anulação da licitação do contrato com a empresa Talentech.

A CPI apontou que a prefeitura determinou os limites de velocidade sem estudo técnico. A comissão destacou também que a modalidade de licitação escolhida, registro de preços, não poderia ser usada para a contratação de empresa para serviços de engenharia.

O relatório ainda aponta diferenças nos valores pagos à empresa contratada e tempo de contrato. Segundo a CPI, na ata de registro de preços, o valor é de aproximadamente R$ 3,3 milhões, porém, no contrato consta o montante de R$ 3,5 milhões.

Apesar da ata de registro de preços ter validade de no máximo 12 meses, a prefeitura firmou um contrato por um período de 30 meses.

Engenheiro mapeou pontos pelo Google
À CPI, o engenheiro civil Victor Lima, responsável pelos estudos dos locais onde os radares foram instalados, disse não ter comparecido a todos os locais e afirmou que somente teria “passado” pela cidade.

Ainda segundo o depoimento, ele esteve em Avaré em agosto de 2022, mas os laudos estão datados de outubro do mesmo ano.

O engenheiro ainda informou que teria usado o Google Maps para mapear os locais onde seriam instalados os equipamentos e que a prefeitura foi responsável por determinar os limites de velocidade.

O relatório final da CPI será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e ao Tribunal de Contas (TCE-SP).

A Prefeitura não havia respondido aos questionamentos até a conclusão desta reportagem.

Fonte: Por TV TEM e g1 Itapetininga e Região