Quando discursos que limitam a autonomia feminina deixam de causar estranhamento, o primeiro direito perdido é o de acreditar que eles nunca poderiam voltar

Na semana passada escrevi sobre como muitas mulheres só podem participar da vida política porque outras, antes delas, enfrentaram resistência para conquistar esse espaço. Hoje, quero dar um passo além nessa reflexão. 
Existe uma ideia perigosa de que direitos, uma vez conquistados, são definitivos. Não são. 
A história demonstra que basta uma crise política, uma mudança de regime ou a normalização de determinados discursos para que direitos antes considerados intocáveis passem a ser questionados. 
O Afeganistão talvez seja o exemplo mais evidente dos últimos anos. Em pouco tempo, mulheres perderam acesso à educação, ao trabalho, à liberdade de circulação e até ao direito de ocupar espaços públicos em igualdade de condições. Não se trata de afirmar que realidades distintas sejam equivalentes, mas de lembrar que nenhum direito está imune quando a sociedade deixa de reagir à sua erosão. 
É justamente por isso que discursos que defendem “podar” mulheres, limitar sua autonomia ou sugerir que elas devam ocupar um lugar de submissão não podem ser recebidos como mera opinião inofensiva. As palavras moldam comportamentos, legitimam práticas e, muitas vezes, antecedem mudanças mais profundas. 
Direitos raramente desaparecem de uma só vez. Normalmente, eles são enfraquecidos aos poucos: primeiro se questiona sua importância; depois, sua legitimidade; por fim, sua própria existência. 
Em tempos de intenso debate político, vale um exercício de reflexão. Quando alguém propõe reduzir a liberdade de um grupo, a pergunta não deveria ser se concordamos com aquele grupo, mas se estamos dispostos a aceitar que direitos possam depender da vontade de quem está no poder. 
As conquistas das mulheres não pertencem a uma ideologia, a um partido ou a uma geração. São conquistas democráticas. E a democracia exige vigilância constante, porque aquilo que hoje parece inabalável pode, amanhã, voltar a ser objeto de disputa. 
A liberdade não costuma ser retirada de uma vez. Ela começa a desaparecer quando deixamos de perceber o perigo de discursos que nos convencem de que algumas pessoas merecem ter menos direitos do que outras.

Dra. Débora Garcia Duarte
Advogada. Mestre em Direito. Autora. Colunista.