Reunião apresentou valores estimados, critérios de cobrança e possíveis isenções; proposta ainda deverá ser encaminhada aos vereadores para análise e votação

A proposta de implantação da taxa de manejo de resíduos sólidos em Fartura foi tema de uma audiência pública realizada na quarta-feira (23), na Câmara Municipal. O encontro apresentou os critérios previstos para a cobrança, esclareceu dúvidas e abriu espaço para manifestações da população e do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
A proposta prevê uma cobrança por imóvel, calculada com base na área construída e na área total do terreno, considerando a capacidade estimada de geração de resíduos.
Os valores mínimos apresentados são de aproximadamente R$ 12 mensais para imóveis residenciais, R$ 24 para comerciais e R$ 36 para industriais. O valor final dependeria das características de cada imóvel e dos critérios estabelecidos no projeto.
A proposta também prevê condições diferenciadas para localidades com atendimento parcial de coleta. Nos núcleos urbanos com recolhimento apenas de materiais recicláveis, a cobrança seria de 25% do valor mínimo. Já nos locais atendidos pela coleta de resíduos orgânicos e recicláveis, o percentual seria de 50%.
Bairros como Santa Clara, Lagoa Azul, Vale Verde e Morada dos Pássaros não seriam incluídos na cobrança enquanto não houvesse coleta dentro dessas localidades. A zona rural também ficaria fora da proposta apresentada.
Recursos destinados à limpeza pública
De acordo com a proposta apresentada, os recursos arrecadados seriam destinados ao custeio dos serviços de limpeza pública e poderiam contribuir para melhorias na coleta, aquisição de veículos, ampliação do atendimento aos bairros, educação ambiental e aprimoramento dos processos de triagem e destinação dos resíduos.
A arrecadação não cobriria todas as despesas do setor, que continuaria recebendo recursos do orçamento municipal. A proposta prevê ainda prestação de contas trimestral ao Conselho Municipal do Meio Ambiente sobre os valores arrecadados e sua aplicação.
A cobrança seria feita junto ao IPTU, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, conforme as condições previstas.
Projeto ainda será votado
A audiência pública teve caráter de apresentação e discussão, sem decisão sobre a implantação da taxa. Após a análise das considerações apresentadas, a proposta poderá ser encaminhada à Câmara Municipal, onde os vereadores deverão analisar e votar o projeto de lei.
Entre os pontos que integram a discussão estão as isenções, o teto de cobrança por imóvel, os critérios de cálculo e a destinação dos recursos arrecadados.