Programa IPTU Verde prevê benefício para imóveis que adotam medidas de sustentabilidade; pedidos devem ser protocolados até 30 de setembro
Imóveis que adotam medidas de sustentabilidade poderão obter desconto de até 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 em Avaré. O benefício é previsto pelo Programa IPTU Verde, da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, e depende do cumprimento de critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Para ser considerado sustentável, o imóvel deve contar com medidas como sistema de captação e reúso de água, aquecimento hidráulico, elétrico ou solar, calçada verde e coleta seletiva. Também é considerado como critério o uso de materiais sustentáveis na construção do imóvel ou em eventuais ampliações.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é responsável pela análise dos pedidos e pela emissão do parecer conclusivo sobre a concessão do benefício, após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos em lei.
Como solicitar
Os interessados em obter o desconto devem protocolar o pedido, acompanhado de justificativa, até 30 de setembro, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, localizada no Horto Florestal, na Rua Pernambuco, s/n.
O requerimento deve informar os dispositivos sustentáveis implantados na edificação e apresentar os respectivos documentos comprobatórios. Além disso, o contribuinte precisa estar em dia com as obrigações tributárias municipais para ter direito ao benefício
A solicitação deve ser renovada anualmente. Entre os documentos exigidos estão a cópia do cadastro imobiliário do imóvel no município, cópia da certidão negativa de débitos municipais, CPF e RG do requerente ou procuração, quando for o caso.
A medida busca incentivar a adoção de práticas sustentáveis nas edificações do município, associando benefícios ambientais à possibilidade de redução da carga tributária para os contribuintes que atendam aos requisitos do Programa IPTU Verde.