Na terça-feira (14), a Prefeitura de Fartura realizou a entrega de mais 20 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) a moradores do Jardim Tropical, dando sequência ao trabalho de regularização de imóveis no município. A iniciativa representa mais um avanço para garantir segurança jurídica às famílias e possibilitar a obtenção da matrícula definitiva de seus imóveis.
Durante a entrega, o prefeito destacou que cada certidão representa a conclusão de um processo aguardado há anos por diversos moradores, proporcionando tranquilidade, valorização patrimonial e o reconhecimento de um direito importante para quem vive no bairro.
Segundo a administração municipal, os 20 lotes contemplados estavam em situação irregular e agora os proprietários já podem dar entrada no registro em cartório. O prefeito ressaltou ainda a rapidez do processo, lembrando que o loteamento procurou a Prefeitura em outubro de 2025 e, em menos de um ano, toda a documentação necessária foi analisada e a regularização concluída.
“Essas famílias agora passam a ter mais segurança e dignidade. É um trabalho que transforma a vida das pessoas e garante direitos para quem construiu sua história em Fartura”, destacou.
A responsável pelo setor de regularização fundiária da Prefeitura, Luciana Meneguel, explicou que o Jardim Tropical foi enquadrado na modalidade de Regularização Fundiária Urbana Específica (Reurb-E), destinada a imóveis cujos proprietários apresentaram toda a documentação exigida para a aprovação do processo.
Ela também lembrou que o município continua desenvolvendo ações voltadas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), direcionada às famílias que não possuem condições financeiras para arcar com os custos da regularização. Esse trabalho é realizado por meio de parcerias com a Fundação ITESP e o programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.
De acordo com a Prefeitura, a expectativa é ampliar o número de famílias atendidas por meio desses convênios, permitindo que cada vez mais imóveis sejam regularizados e proporcionando segurança jurídica aos moradores de diferentes bairros do município.
A administração municipal orienta os proprietários de imóveis que ainda enfrentam problemas de documentação a procurarem o setor de Regularização Fundiária da Prefeitura para obter informações sobre os procedimentos e verificar a possibilidade de inclusão nos programas de regularização em andamento.