A 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) instaurou um inquérito civil para investigar eventual prática de ato de improbidade administrativa do prefeito de Avaré, Jô Silvestre.

O inquérito só foi instaurado, pois um avareense protocolou uma denúncia depois que Jô autorizou que um evento da Associação Nacional do Cavalo de Rédeas (ANCR) fosse realizado no Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel entre os dias 15 a 19 de junho de 2021, mesmo com a vigência de decretos municipais restritivos de atividades em decorrência da pandemia da Covid-19.

Na denúncia, o munícipe alega que haveria indícios de favorecimento pessoal da ACNR na autorização da realização do evento denominado “Derby ANCR 2021, VIII Copa Cardinal Ranch, mesmo o município ter emitido decretos que mantinham as restrições estabelecidas nos decretos estaduais relativos à pandemia da Covid-19, mantendo a fase emergencial do Plano São Paulo na cidade de Avaré entre os dias 7 a 14 de junho de 2021 e a partir do dia 19 de junho, ou seja, deixando somente os dias do evento fora das medidas restritivas, o que aponta um suposto favorecimento.

O inquérito visa apurar as responsabilidades do prefeito Jô Silvestre e da ANCR por improbidade administrativa, “prática de ato visando beneficiar particular em detrimento do interesse público”.

No inquérito, o MP solicita que a Prefeitura seja oficiada a esclarecer os motivos que levaram excluir o período de 15 a 18 de junho de 2021 das restrições impostas pelos decretos 6334/21 e 6349/21, bem como para que encaminhe cópia do procedimento administrativo referente à autorização de realização dos eventos da ANCR.

Após oficiada, a Prefeitura terá 10 dias para se manifestar