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OAB abre inscrições para advogados atuarem em programa de assistência jurídica; veja como participar
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OAB abre inscrições para advogados atuarem em programa de assistência jurídica; veja como participar

  • 05/02/2024 11:05:00
  • O Sudoeste
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Conforme o edital, são 609 vagas disponíveis na região de Avaré (SP) para diversas áreas de atuação.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu as inscrições para um programa que oferece assistência jurídica gratuita em todo o país. Na região de Avaré, interior de São Paulo, são 609 vagas disponíveis.

O programa é um convênio entre a OAB e a Defensoria Pública, que garante acesso da população de baixa renda à Justiça gratuita. As inscrições devem ser feitas até dia 15 de março pelo site.

Conforme o edital, há vagas nas esferas: cível, criminal, júri, infância e juventude cível, infância e juventude infracional, plantão, plantão em dias não úteis e violência doméstica contra a mulher. Algumas áreas exigem comprovação de cursos específicos.

Sobre o programa
Têm direito ao programa cidadãos com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Já para os casos de violência contra a mulher, defesa criminal e curadoria especial processual, os atendimentos são feitos independentemente da renda.

Por g1 Itapetininga e Região

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