A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Avaré, está conduzindo uma investigação para apurar denúncias de maus-tratos e outras irregularidades em uma casa de repouso situada no bairro Terras de São Marcos, zona rural do município. A ação teve início após o recebimento de informações pelo Disque 100, serviço nacional de proteção aos direitos humanos.
Na primeira fase da apuração, uma equipe da DDM, acompanhada por representantes da rede de proteção ao idoso – composta por servidores da SEMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e membros do Conselho Municipal do Idoso – compareceu ao local. Durante a vistoria preliminar, constatou-se a ausência de placa de identificação da instituição e verificou-se que o estabelecimento havia se transferido recentemente de Itatinga para Avaré, há cerca de um mês.
Diante das irregularidades iniciais, a Polícia Civil oficiou a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros para ciência e adoção das providências cabíveis. A Vigilância Sanitária, por sua vez, informou à SEMADS a existência de diversas falhas estruturais e administrativas, incluindo a ausência de documentação legal necessária ao funcionamento de estabelecimentos dessa natureza.
Na segunda-feira, dia 16 de junho, uma nova diligência foi realizada pela equipe da DDM, novamente acompanhada por representantes da SEMADS. Durante a visita, foi identificado um idoso, de 65 anos, com lesões corporais visíveis na região do rosto. O caso chamou atenção por não haver qualquer registro da ocorrência no prontuário médico da instituição, tampouco o idoso havia sido encaminhado para atendimento hospitalar.
Diante da situação, a Polícia Civil determinou o registro da ocorrência por maus-tratos, com base no artigo 99 do Estatuto da Pessoa Idosa, além da comunicação de exercício ilegal de atividade, prevista na Lei de Contravenções Penais. A perícia técnica foi acionada e esteve no local para a coleta de elementos que subsidiem a investigação. O idoso passou por atendimento médico e foi submetido a exame de corpo de delito.
A responsável pelo estabelecimento, uma mulher de 50 anos, foi conduzida ao Plantão Policial para prestar esclarecimentos. As autoridades apuraram que ela já responde a inquérito policial por crime semelhante ocorrido na cidade de Itatinga. No entanto, por não haver situação de flagrante, foi instaurado procedimento investigativo para apuração detalhada dos fatos.
Na terça-feira, dia 17 de junho, os cinco idosos abrigados no local foram encaminhados às respectivas famílias. No dia seguinte, quarta-feira, 18 de junho, o estabelecimento foi formalmente interditado Prefeitura de Avaré. As diligências de investigação criminal continuam sob responsabilidade da DDM.
Setor de Comunicação Social da Delegacia Seccional de Polícia de Avaré