O prefeito de Fartura, Marcão do Haras, voltou a esclarecer a situação financeira do município após questionamentos levantados nas últimas semanas sobre os demonstrativos contábeis da Prefeitura. Segundo o chefe do Executivo, o saldo negativo apontado em um dos relatórios oficiais não representa falta de recursos em caixa nem uma dívida efetiva do município, mas decorre da forma como a legislação determina o registro das despesas públicas.
A explicação foi reforçada por meio do Ofício nº 001/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento à Câmara Municipal em resposta ao Requerimento nº 126/2026. No documento, a administração esclarece que o saldo negativo de aproximadamente R$ 5,9 milhões, registrado ao final do primeiro quadrimestre de 2026, considera despesas já comprometidas no orçamento, mas que ainda aguardam a comprovação da entrega de materiais ou da execução dos serviços contratados.
Entre esses compromissos estão os chamados Restos a Pagar Não Processados, referentes a despesas empenhadas em exercícios anteriores ainda pendentes de comprovação, e os Empenhos Não Liquidados, que correspondem a valores já reservados no orçamento, mas que somente serão pagos após a efetiva prestação do serviço ou entrega do material.
Como exemplo, a Secretaria cita os contratos de obras públicas. Nesses casos, todo o valor previsto para a obra é empenhado no início do exercício financeiro, enquanto os pagamentos são realizados de forma gradativa, conforme a execução das etapas e a medição dos serviços. Por exigência da legislação contábil, esses compromissos precisam constar dos demonstrativos financeiros, mesmo antes de serem efetivamente pagos.
O documento destaca que esse procedimento pode gerar um resultado contábil negativo, mas esclarece que isso não significa, necessariamente, que a Prefeitura esteja sem recursos financeiros ou em situação de déficit. O ofício ressalta ainda que, caso um serviço não seja executado ou um material não seja entregue, o respectivo empenho poderá ser cancelado, alterando o resultado apresentado nos relatórios.
Durante reunião realizada na Câmara Municipal para apresentação do projeto do futuro Distrito Industrial aos empresários, Marcão voltou a abordar o assunto. Na ocasião, o prefeito afirmou que o município encerrou o mês de junho de 2026 com R$ 20.873.939,10 disponíveis em caixa, valor que, segundo ele, garante a continuidade dos serviços públicos, das obras e dos investimentos previstos pela administração municipal.
Ainda de acordo com o prefeito, o equilíbrio financeiro da Prefeitura tem permitido a manutenção dos investimentos em infraestrutura e o desenvolvimento de projetos estratégicos para o município, entre eles a implantação do Distrito Industrial, considerada uma das principais iniciativas voltadas à geração de empregos e ao fortalecimento da economia local.
Com os esclarecimentos apresentados pela Secretaria de Finanças e pelo prefeito, a administração municipal sustenta que os dois números divulgados, o saldo contábil negativo e o valor disponível em caixa, não são contraditórios, pois representam informações distintas dentro das regras da contabilidade pública. Enquanto o relatório considera compromissos financeiros já assumidos pelo município, o caixa demonstra os recursos efetivamente disponíveis nas contas da Prefeitura.