Prefeito de Fartura, Luciano Filé concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Sudoeste do Estado e falou sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar suposta prática de irregularidades na manutenção de veículos da frota municipal, a famigerada “CPI dos Pneus”.
Na última segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Fartura, por requerimento dos vereadores Bruno Guazzelli, Anderson Lima, Antônio “Mulinha” e Filipe Dognani, abriu mais uma CPI, desta vez para investigar prestação de serviços para veículos da frota municipal e a aquisição de bens.
“Estou muito tranquilo referente a esse caso, pois diante do apontado pela Controladoria Interna determinei a instauração da sindicância investigativa, que concluiu pela existência de indícios de atos de improbidade administrativa pelos gestores nomeados à época, através da compra excessiva de pneus. Eu acolhi na íntegra o Relatório Final e encaminhei para ciência do Promotor, solicitando que o Ministério Público (MP) indique um representante para acompanhar o andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a ser instaurado em face desses servidores. Como eu sempre disse: não passo pano para ninguém! Seja servidor efetivou ou de confiança, quem cometeu irregularidades deve ser responsabilizado pelos seus atos, na forma da Lei. Diferente de todos os outros Prefeitos que passaram, sou aquele que mais abriu sindicância e processos administrativos na história do Município, porque tenho minha consciência limpa e não tenho medo do resultado dessas investigações, pois sempre cumpri o meu papel como cidadão farturense e como Prefeito de Fartura”, disse Filé.
Pela Lei de Improbidade Administrativa, conforme apontou Luciano, o MP pode indicar um servidor para acompanhar o andamento do Processo Administrativo Disciplinar que tem como objeto a apuração desse tipo de ato, esclarecendo também que atualmente a Prefeitura de Fartura aguarda a referida indicação do Promotor para que o processo de responsabilização seja instaurado.
Atualmente, tramita na Promotoria de Justiça de Fartura o Inquérito Civil n.º 14.0263.0000032/2024-0, pelo qual o Ministério Público está promovendo as diligências cabíveis que poderão ensejar uma Ação Civil Pública, acaso constatadas as irregularidades. O prefeito ainda esclareceu que o Processo Administrativo Disciplinar a ser promovido pela Prefeitura assegurará aos servidores o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, conforme definido no Estatuto.
“O Ministério Público sempre contará com o nosso respeito e colaboração, pois é um órgão que tem atribuições constitucionais de investigar e responsabilizar as pessoas que, de alguma forma, trouxeram prejuízo à Administração Pública. Mas é importante dizer que no momento não podemos tomar conclusões precipitadas e fazer julgamentos prévios, pois tudo estará sendo apurado no PAD que vamos abrir, dentro dos termos do Estatuto. Todas as pessoas têm direito à defesa, afinal nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, ninguém pode ser considerado culpado antes de ser condenado. Estou confiante de que todos os fatos serão elucidados e que as conclusões demonstrarão que, diferente dos outros Prefeitos que passavam pano pra tudo ali na Prefeitura e hoje a gente vê aí acumulando condenações penais e de improbidade na Justiça, eu sempre vou demostrar total apoio ao trabalho do Ministério Público, que sempre contou com a nossa seriedade em todos os casos ali apurados, muitos dos quais, como eu disse outro dia lá na rádio, foram arquivados porque a Prefeitura tomou todas as medidas cabíveis para apuração e responsabilização dos envolvidos”, reforçou Filé.
Sobre a CPI dos Pneus, Filé disse que é uma prerrogativa da Câmara Municipal deflagrar esse tipo de investigação e que espera que a comissão designada para apurar o caso deixe de lado os interesses políticos e partidários e apure de forma séria e competente esse caso, dizendo que permanece à disposição das autoridades para quaisquer diligências que se fizerem necessárias.
