Na próxima sessão da Câmara de Avaré, na segunda-feira, 24 de agosto, os vereadores devem analisar projeto para um novo parcelamento da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré (Avareprev) no valor de quase R$ 25 milhões.
No primeiro ano de administração de Jô Silvestre, em 2017, já foi realizado um parcelamento. No momento a dívida superava os R$ 7 milhões, sendo mais de R$ 4,2 milhões corresponde à parte patronal e R$ 3 milhões ao déficit atuarial.
Em 2017, o prefeito justificava dizendo: “os débitos junto ao Instituto AvarePrev são oriundos da falta de capacidade financeira de quitação dos mesmos em tempo adequado”. Apesar do seu discurso, o problema continua em 2020.
Agora a dívida atinge R$ 24,7 milhões, quase R$ 20 milhões a mais que 2017.
O projeto atual prevê o parcelamento da nova dívida em 60 meses. Os valores deveriam ter sido repassados para a Avareprev entre abril de 2018 a dezembro de 2019 e de março a junho de 2020.
A dívida com o instituto faz com que o município fique sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que acaba impossibilitando o recebimento de recursos federais.
Entre os meses de abril de 2018 e dezembro de 2019, foram deixados de repassar a Avareprev cerca de R$ 19 milhões.
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