Moradores do Bairro do Paes, em Fartura, que aguardavam há mais de dez anos pela regularização de seus imóveis, receberam nesta quarta-feira (2) as matrículas definitivas de suas propriedades. 
Ao todo, 21 proprietários foram contemplados com a entrega dos documentos, resultado do processo de regularização realizado por meio da parceria entre a Prefeitura de Fartura e o programa Cidade Legal. O bairro está recebendo, após mais de 40 anos, infraestrutura urbana e logo estará concluído saneamento de água e esgoto pela Sabesp.
As ações fazem parte do programa Morar Legal, desenvolvido pela Prefeitura e coordenado pela Comissão de Regularização Fundiária (Reurb), presidida por Luciana Meneguel.
Dos oito loteamentos regularizados, seis foram enquadrados na modalidade Reurb-E (Específica), na qual os custos do processo, incluindo as despesas relacionadas à infraestrutura, são de responsabilidade dos proprietários. Outros dois foram regularizados pela Reurb-S (Social), destinada a famílias de menor renda, com a documentação viabilizada por meio de convênios do município com o Itesp e o Cidade Legal.
Segundo a presidente do Reurb, os convênios com os programas de regularização foram reativados na atual gestão e seguem com cronograma de atendimento a outras áreas. A regularização fundiária, por meio do Reurb, permite reconhecer e formalizar imóveis que ainda não possuem documentação definitiva, garantindo segurança jurídica aos proprietários e contribuindo para a organização urbana do município.
“Um imóvel regularizado, com escritura, tem valor de negociação bem maior. Eles ganham, além de dignidade, valorização para o imóvel”, comentou o prefeito Marcão do Haras durante a entrega das Certidões de Regularização Fundiária (CRF). “Vocês que têm imóveis para serem regularizados, procurem a Luciana, procurem a Prefeitura”, completou.