A Prefeitura de Sarutaiá publicou o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, convocando os proprietários de terrenos do Loteamento Maria Teresa Vedova Nastasia para realizarem o cercamento voluntário dos seus lotes.
A ação faz parte do processo de regularização fundiária que permitirá, ao final, que os moradores recebam suas escrituras definitivas. O objetivo é garantir a correta delimitação das divisas dos terrenos, com base na demarcação oficial realizada pelo ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).
Além disso, o cercamento contribui para a organização urbana, segurança, limpeza e valorização do bairro, promovendo melhorias significativas para toda a comunidade.
O prazo para a realização do cercamento é de 60 dias a partir da publicação do edital. Embora o chamamento tenha caráter colaborativo e orientativo, ele representa uma etapa fundamental para a legalização dos imóveis e o desenvolvimento do bairro.
Por que o cercamento é importante?
Garante a correta definição dos lotes de cada proprietário.
Facilita a emissão das escrituras, oferecendo segurança jurídica.
Valoriza os imóveis e melhora a paisagem urbana.
Estimula a participação da comunidade na melhoria da cidade.
A Prefeitura reforça a importância da participação de todos os proprietários para que o processo de regularização avance com agilidade e eficiência.
Para mais informações, o Departamento de Engenharia está disponível de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Prefeitura.
Confira o edital completo no site da prefeitura:
https://www.sarutaia.sp.gov.br/arquivos/edital_de_chamamento_publico_11084246.pdf
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