O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Fartura protocolou nesta semana um ofício na Coordenadoria Municipal dos Direitos de Mulher solicitando quais as atitudes do órgão referentes às denúncias contra o prefeito Luciano Filé, sob alegações de assédio moral, abuso de poder e agressões verbais.
No documento, o PSB pede esclarecimentos sobre as ações que têm sido tomadas para investigar e abordar as denúncias, quais políticas e mecanismos de proteção às mulheres foram efetivamente aplicados, posicionamento oficial sobre o caso e medidas concretas tomadas pela Coordenadoria Municipal da Mulher.
Também foi anexado os históricos das denúncias apresentadas na Câmara Municipal e solicitado cópias de documentos produzidos pelo órgão sobre os fatos.
COORDENADORIA DA MULHER
Em resposta, a responsável pela pasta, advogada Sandy Reis, esclareceu que a Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher não foi acionada pelas denunciantes e que somente teve acesso as denúncias mediante reportagens publicadas, portanto, não realizou atendimento previamente à formalização das denúncias.
“Reitero que não houve a comunicação prévia à Coordenadoria das situações denunciadas pelas servidoras, motivo pelo qual não houve manifestação sobre as denúncias feitas. Destaco que a Coordenadoria dos Direitos da Mulher não faz parte de qualquer processo administrativo ou judicial, de modo que não tem acesso ao teor das denúncias e andamento das fases de investigação. Tal atribuição não compete ao Setor, salvo se as munícipes envolvidas em quaisquer tipos de processos comparecerem em atendimento e trouxerem tais informações”, ressaltou o setor em nota.
Sobre os áudios vazados, a Coordenadoria Municipal da Mulher esclareceu que também não foi acionada pela vítima envolvida, por isso, não foi realizado nenhum procedimento. No entanto, a responsável destacou que, caso a vítima tivesse buscado atendimento da Coordenadoria da Mulher, seria acolhida e receberia orientações sobre como proceder, no sentido de buscar o atendimento apropriado junto ao órgão de referência da cidade em que reside, em razão da Coordenadoria da Mulher de Fartura tratar-se de pasta municipal e diante da informação de que a vítima reside em Taquarituba. 
Por fim, a coordenadora responsável explicou, de maneira detalhada, como funcionam os atendimentos da Coordenadoria da Mulher e quais as atribuições da pasta.
“A Coordenadoria dos Direitos da Mulher não realiza procedimentos administrativos de registro de denúncias, a exemplo de Boletim de Ocorrência, e nem procedimento de investigação. Tal competência cabe às Delegacias, Ministério Público e órgãos de fiscalização em geral. Sendo assim, a Coordenadoria não faz parte das investigações que vêm sendo realizadas pelo Ministério Público do Trabalho, e não possui competência legal para investigar quaisquer pessoas, sejam elas figuras públicas ou privadas. Neste período de dez meses de atividades, a Coordenadoria da Mulher tem desempenhado um trabalho de prevenção, conscientização, acolhimento e acompanhamento de mulheres nos mais diversos âmbitos: orientações, apoio e encaminhamentos em situações de violência de gênero, doméstica e familiar; violação de direitos; educação; cultura; saúde; lazer; social; inserção e permanência no mercado de trabalho; geração de renda, entre outros”, finalizou a coordenadora Sandy Reis.