A Prefeitura de Fartura realizou uma reunião com representantes do Núcleo de Regularização Fundiária “Alves”, marcando a retomada do processo de regularização por meio do Programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana). O núcleo estava com o processo paralisado há mais de três décadas, e agora, finalmente, caminha para uma solução definitiva.
Parte da área chegou a ser regularizada anteriormente por meio do programa Cidade Legal, mas a conclusão do processo será feita diretamente pelo município, garantindo aos moradores a emissão das matrículas dos imóveis e a segurança jurídica.
Participaram da reunião os herdeiros da família Alves, alguns compradores de lotes e a representante do Reurb, Luciana Meneguel, que acompanhará os próximos passos do processo junto à Prefeitura.
A administração municipal reforça a importância de que outros núcleos irregulares procurem a Prefeitura para iniciar o processo de regularização, o que assegura aos proprietários o acesso à documentação legal dos imóveis, além de valorização patrimonial, possibilidade de financiamento e acesso facilitado a serviços públicos.
Com essa ação, a Prefeitura de Fartura avança na promoção do direito à moradia, contribuindo para o desenvolvimento urbano organizado e mais justo para todos
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