Na noite de quinta-feira, 18 de março, foi realizada a primeira sessão virtual da Câmara de Timburi, e apesar da novidade, ser algo diferente tanto para os vereadores, como funcionários, ocorreu de forma tranquila e foi bastante proveitosa.
Entre os projetos aprovados estava o Projeto de Lei n° 088/2021, de autoria do Executivo, que: institui novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-a da Constituição Federal com as alterações introduzidas pela lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Outros dois projetos foram aprovados, sendo: Projeto de Lei 09/2021, que institui o Diário Oficial de Timburi como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município; E Projetos de Lei n° 10/2021 e 11/2021, em que ambos dispõem sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. Todos esses são de autoria do Executivo.
MAIS PROJETOS
O Projeto de Lei n° 17/2021, que denomina a creche municipal com a nomenclatura de Silvana Naldi da Cunha Lima e o Projeto de Lei Complementar 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 71 de 14 de junho de 2019 que cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores, foram apresentados e lidos, e depois aprovados também.
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