Mudança de coordenadoria para secretaria e reajustes no salário e vale cesta do funcionalismo público foram os principais projetos da sessão extraordinária
Na primeira sessão extraordinária do ano em Fartura, os vereadores eleitos em 2024 aprovaram na segunda-feira (27) todos os 13 projetos colocados em pauta.
Entre as principais proposituras enviados pelo Executivo, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação, define a estrutura de funcionamento e estabelece as competências das secretarias municipais de Fartura é o que proporcionará mais mudanças após sanção do prefeito Marcão do Haras.
Além de modificar a nomenclatura de coordenadoria para secretaria, o projeto também propôs a junção das pastas de Turismo e Cultura e cada secretário agora terá mais responsabilidade, principalmente, na parte orçamentária de seu setor. Fartura agora contará com treze secretarias, são elas: Secretaria Municipal do Gabinete e do Governo; Secretaria Municipal da Administração; Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Emprego; Secretaria Municipal da Agricultura; Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Serviços e Obras; Secretaria Municipal de Esporte; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Secretaria Municipal da Mulher.
Outros projetos importantes aprovados durante a sessão foram os reajustes salariais de 5% dos servidores da Prefeitura de Fartura e de 7% aos funcionários da Câmara Municipal, como também aumento no vale cesta de 10% para todo o funcionalismo público municipal.
Durante as discussões, os vereadores comentaram sobre a possibilidade de ocorrer mais um reajuste no segundo semestre deste ano, queda de arrecadação neste mês de janeiro, reposição inflacionária que não foi paga ao funcionalismo no ano passado e o impacto financeiro que o aumento de 10% poderia causar, caso fosse acatado o que estava na peça orçamentária aprovada para 2025.
Única propositura que não foi aprovada por unanimidade, apresentado pelo professor Henrique Lucarelli, o Projeto de Resolução 002 autoriza o vereador a fazer o uso da palavra sentado durante as sessões, como também permite que os membros da Mesa Diretora, com exceção do presidente, integrem as comissões permanentes, o que era proibido. O projeto obteve cinco votos favoráveis e três contrários.
O vereador Juliano Damásio apresentou uma emenda, qual impedia o vice-presidente da Câmara de participar das comissões, porém a emenda foi vetada também por cinco votos a três. Votaram a favor do projeto de Resolução e contra a emenda os vereadores Henrique Lucarelli, Luiz Timburi, Anderson Lima, Toninho do Batista e Léo Maia. Os que votaram contra ao projeto e a favor da emenda foram Juliano Damásio, João Buranello e Sildemar Fabro.
Já os outros projetos aprovados na sessão foram de abertura de crédito adicional suplementar.
A primeira sessão ordinária do ano está marcada para acontecer na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro.
