A Administração Pública esclarece que a designação interina da Secretária de Governo Alaide Valdinéia Ferreira, que também é Secretária de Habitação, ocorreu sem qualquer acréscimo remuneratório, conforme expressamente previsto no respectivo ato administrativo, Decreto nº 8.498/25, sendo mantida exclusivamente a remuneração do cargo de origem.
Ressalta-se que não há pagamento cumulativo, concessão de vantagem indevida ou qualquer tipo de irregularidade administrativa. A atuação em caráter interino constitui medida legal, excepcional e amplamente adotada na Administração Pública, com a finalidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos.
Por fim, a disseminação de informações falsas pode caracterizar crime previsto na legislação vigente.
- Avaré
