Justiça Eleitoral e os requisitos para a cassação de registro de candidatura
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recentemente, decidiu pelo deferimento do registro da candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que teve seu mandato cassado em 2016, por quebra de decoro parlamentar pela Câmara dos Deputados (Resolução 18/2016). O